Pedido do Titular dos Dados
Como exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais detidos pela Moventis.
Última atualização: 21 de maio de 2026
Esta página explica como, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela Lei turca de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 («KVKK»), pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE («RGPD») e por outras leis de proteção de dados aplicáveis, relativamente aos dados pessoais tratados pela Moventis Group («Moventis»).
1. Direitos que pode exercer
Pode solicitar à Moventis que:
- Confirme se os seus dados pessoais estão a ser tratados.
- Forneça uma cópia dos dados pessoais tratados, bem como informações sobre os mesmos (finalidade, destinatários, conservação, origem).
- Retifique dados inexatos ou incompletos.
- Apague os seus dados quando se aplique um dos fundamentos de apagamento previstos no artigo 7.º da KVKK ou no artigo 17.º do RGPD.
- Limite o tratamento enquanto um pedido está a ser investigado ou quando se tenha oposto ao mesmo.
- Receba os seus dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática e os transmita a outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados — apenas RGPD).
- Se oponha ao tratamento efetuado com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Retire o consentimento anteriormente concedido, com efeitos para o futuro.
- Obtenha uma indemnização pelos danos sofridos em resultado de um tratamento ilícito.
- Apresente uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Autoridade turca KVKK ou a sua Autoridade de Proteção de Dados da UE).
2. Como apresentar um pedido
Pode apresentar um pedido através de qualquer dos canais seguintes. Para nos ajudar a identificá-lo e a responder com exatidão, queira incluir as informações indicadas na Secção 3.
| Canal | Detalhes |
|---|---|
| Correio eletrónico | [email protected] — queira enviar o pedido a partir do endereço de correio eletrónico utilizado nas suas interações connosco. |
| Correio registado / KEP | Para a nossa sede social na Türkiye. Queira contactar-nos através do correio eletrónico acima indicado para obter o endereço postal ou de correio eletrónico registado (KEP) atual. |
| Presencialmente | No nosso escritório durante o horário de expediente, apresentando um documento de identificação válido emitido pelo Estado. |
3. Informações a incluir no seu pedido
- O seu nome completo e apelido.
- Um identificador que o associe à Moventis (o endereço de correio eletrónico que utilizou, a empresa que representa, um número de encomenda ou de proposta, a data e o canal de um contacto).
- Uma descrição clara do direito que pretende exercer.
- Se aplicável, os dados pessoais específicos a que pretende aceder, ou que pretende corrigir, apagar ou transferir.
- O seu canal de contacto preferido para a nossa resposta.
- Uma cópia digitalizada ou fotografada de um documento de identificação para verificação (pode ocultar as informações que não sejam necessárias para a verificação).
4. Prazo e forma de resposta
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da sua receção, de forma gratuita, em conformidade com o artigo 13.º da KVKK e o artigo 12.º do RGPD. Se o pedido for complexo ou se recebermos vários pedidos, podemos prorrogar este prazo por um período adicional máximo de 60 dias; informá-lo-emos de qualquer prorrogação e dos respetivos motivos no prazo inicial de 30 dias.
Quando exigido por lei, podemos cobrar uma taxa razoável para cobrir os custos administrativos (por exemplo, no caso de pedidos excessivos ou repetitivos, ou de cópias adicionais dos dados).
5. Verificação de identidade
Antes de dar resposta a um pedido que envolva a divulgação ou a eliminação de dados pessoais, devemos verificar razoavelmente a sua identidade. Se não conseguirmos verificar a sua identidade a partir das informações que fornecer, podemos solicitar informações adicionais. Não utilizamos essas informações para qualquer finalidade que não seja a verificação de identidade e eliminamo-las assim que o pedido tiver sido processado.
6. Recusa de um pedido
Podemos recusar um pedido, no todo ou em parte, apenas com base em fundamentos permitidos por lei — por exemplo, quando o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, quando os dados sejam necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais, ou quando o apagamento interfira com as nossas obrigações legais (como a conservação de registos contabilísticos durante o período exigido pela lei fiscal turca). Nesses casos, explicaremos o motivo da recusa e informá-lo-emos do seu direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.
7. Direito de apresentar reclamação
Se considerar que não tratámos adequadamente o seu pedido ou que estamos a tratar os seus dados pessoais de forma ilícita, tem o direito de apresentar uma reclamação:
- Türkiye — Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verileri Koruma Kurumu — «KVKK»), www.kvkk.gov.tr.
- UE/EEE — a autoridade de controlo do seu país de residência, local de trabalho ou local da alegada infração.
8. Contacto
Para qualquer esclarecimento relativo a este processo, queira contactar-nos através de [email protected].
